1984-03-12 - DESPACHO 5/84 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

ACTUALIZA TABELAS DE PREÇOS DE INTERNAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS HOSPITALARES.

1984-01-27 - DESPACHO 5/84 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL

1984-01-27 - DESPACHO 5/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO.

1984-11-06 - DESPACHO 5/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

: LICENCIADO ORLANDO MANUEL MIGUEL DE CARVALHO, NOMEADO CHEFE DE GABINETE.

1984-01-25 - DESPACHO 5/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: LICENCIADO VICTOR FERNANDO SOUSA NUNES EXONERADO DAS FUNÇÕES DE COLABORACAO NO GABINETE.

1984-02-29 - DESPACHO 5/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UNIFORMIZAR A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, HOMOLOGA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA CONSTANTE DO PROCESSO NUMERO 165/82, DIÁRIO DA REPÚBLICA, SEGUNDA SERIE, NUMERO 147, DE 29/6/83.

1984-03-23 - DESPACHO 5/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

: O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DETERMINA QUE, EM CONSEQUENCIA DAS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO DESPACHO NUMERO 144/MES/83, NÃO SEJAM PRESTADAS QUAISQUER INFORMAÇÕES, NEM ACOLHIDAS QUAISQUER INSTRUÇÕES PROVINDAS DE ENTIDADES EXTERIORES À SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.